Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso. A criação de conta, o login subsequente ou a contratação de qualquer plano constituem manifestação inequívoca de aceitação.

2. Definições

Plataforma: o software Plotado e todos os seus módulos, integrações, APIs e funcionalidades acessíveis em app.plotado.com.br ou domínios correlatos.

Cliente/Agência: pessoa jurídica ou pessoa física que contrata a Plataforma e é responsável pela conta principal.

Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma através de credenciais vinculadas ao Cliente.

Conteúdo: qualquer dado, informação, texto, imagem, arquivo, mensagem ou material inserido, importado ou gerado pelo Cliente/Usuário na Plataforma.

Plano: modalidade de assinatura contratada (mensal, anual, com limites de usuários, contatos, mensagens e módulos).

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, atualizadas e completas. O Cliente é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta e nas contas dos Usuários que cadastrar;
• Notificar imediatamente o Plotado em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança;
• Garantir que cada Usuário utilize credenciais próprias e individuais (vedado o compartilhamento de logins).

O Plotado pode recusar cadastros, suspender contas ou exigir verificação adicional a seu critério para prevenir fraudes ou uso indevido.

4. Descrição do serviço

O Plotado é uma plataforma SaaS de gestão integrada para agências de marketing digital e empresas de serviços, oferecendo, entre outros, os seguintes módulos (sujeitos ao plano contratado):

• CRM: contatos, empresas, leads, pipelines de vendas, negócios, propostas;
• Vendas: metas, previsões, comissões, formulários, automações;
• Operações: Tráfego Pago, Sites, Martech, Social Media, SEO e Designer;
• Marketing: e-mail marketing, landing pages, popups, automações, lead scoring;
• Financeiro: contratos, cobranças, renovações;
• Chat e Conversas: WhatsApp, e-mail e webchat unificados;
• RH: recrutamento, processos seletivos, portal do candidato;
• Hub: caixa de entrada, agenda, reuniões, treinamentos;
• IA integrada: assistentes, geração de conteúdo, análises preditivas.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o Plano e podem ser ajustadas, descontinuadas ou ampliadas a critério do Plotado, mediante aviso prévio razoável.

5. Planos, pagamento, renovação e cancelamento

A contratação observa as condições do Plano escolhido, incluindo preço, vigência, limites de uso e forma de pagamento. Os pagamentos são processados via Asaas (cartão de crédito, boleto, Pix ou débito).

• Cobrança recorrente: a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, no mesmo valor (corrigido por índice contratual), até o cancelamento.
• Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após 5 (cinco) dias do vencimento, e a conta encerrada após 30 (trinta) dias, com possível inclusão em cadastros de proteção ao crédito.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou outro índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 dias.
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento pelo Cliente, com efeito ao final do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo previsão expressa em contrato.

6. Período de teste e reembolso

O Plotado pode oferecer período de teste gratuito ("trial"), cujas condições serão informadas no momento da contratação. Encerrado o trial sem conversão em plano pago, o acesso é interrompido e os dados podem ser excluídos após 30 dias.

Em contratações realizadas pela internet, o consumidor pessoa física tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral.

7. Licença de uso

O Plotado concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao uso da Plataforma durante a vigência do Plano, exclusivamente para fins de gestão das próprias atividades empresariais do Cliente. É vedado:

• Sublicenciar, revender, alugar ou ceder a Plataforma a terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Remover avisos de propriedade intelectual;
• Utilizar a Plataforma para criar produto concorrente.

8. Obrigações do cliente

O Cliente obriga-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, especialmente LGPD, Marco Civil da Internet, CDC e legislação anti-spam;
• Possuir base legal adequada para tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos na Plataforma (titulares: leads, contatos, end-users);
• Atuar como Controlador desses dados, respondendo pelas finalidades e meios do tratamento;
• Não enviar comunicações em massa (e-mail via Resend ou WhatsApp via Meta/Evolution) sem prévio consentimento dos destinatários ou outra base legal válida, observando os termos das APIs utilizadas;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, pornográfico, que infrinja direitos autorais ou que promova violência;
• Não realizar engenharia reversa, ataques, scraping não autorizado, tentativa de burlar limites de uso ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Respeitar os limites de uso do Plano contratado (usuários, contatos, mensagens, armazenamento);
• Manter atualizadas as informações de cadastro e pagamento;
• Responder por quaisquer reclamações, multas ou condenações decorrentes do uso indevido da Plataforma.

9. Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém integral titularidade sobre o Conteúdo inserido na Plataforma. Para que o Plotado possa operar, processar, exibir, armazenar, replicar (backup) e disponibilizar o Conteúdo ao próprio Cliente e aos Usuários autorizados, o Cliente concede ao Plotado licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada à finalidade da prestação do serviço, enquanto durar o contrato.

O Cliente declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo inserido e isenta o Plotado de qualquer responsabilidade por violação a direitos de terceiros decorrente do referido Conteúdo.

Após o término do contrato, o Cliente terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, o Conteúdo será eliminado de forma definitiva, salvo obrigação legal de retenção.

10. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma oferece funcionalidades de IA (geração de conteúdo, sumarização, análise, diagnóstico, atendimento) processadas pelo Lovable AI Gateway, que pode rotear requisições para modelos da Google (Gemini) e OpenAI (GPT), entre outros. Ao utilizar tais recursos, o Cliente reconhece que:

• Os prompts e o contexto enviado podem ser processados pelos provedores dos modelos;
• O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e deve ser revisado pelo Cliente antes de qualquer uso oficial;
• O Plotado não garante exatidão, atualidade ou adequação do conteúdo gerado por IA a um propósito específico;
• É vedado o uso da IA para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Decisões com efeitos jurídicos ou patrimoniais relevantes não devem ser tomadas exclusivamente com base em outputs de IA.

11. Integrações com serviços de terceiros

A Plataforma permite a conexão com serviços de terceiros (Google, Microsoft, Meta, WhatsApp, Apollo, Asaas, ZapSign, Resend, DataForSEO, Apify, entre outros) via OAuth ou chaves de API. O Cliente reconhece que:

• O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores;
• Custos cobrados diretamente por esses terceiros (ex.: mensagens WhatsApp Cloud API, créditos DataForSEO, Apollo, etc.) são de responsabilidade exclusiva do Cliente;
• O Plotado não responde por indisponibilidade, alteração ou descontinuidade de APIs de terceiros;
• Tokens de acesso são armazenados de forma criptografada e podem ser revogados a qualquer momento pelo Cliente.

12. Propriedade intelectual do Plotado

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, fluxos, documentação e materiais de marketing, são de titularidade exclusiva do Plotado ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Software), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Estes Termos não conferem ao Cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Plotado além da licença de uso descrita na cláusula 7.

13. Confidencialidade

As Partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do contrato, incluindo dados comerciais, técnicos, financeiros e pessoais, mesmo após o término da relação contratual, salvo se a informação se tornar pública por meio lícito ou se houver determinação legal de divulgação.

14. Limitação de responsabilidade e SLA

O Plotado envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível com SLA-alvo de 99,5% mensais, excluídas janelas de manutenção programada (comunicadas com 48h de antecedência) e eventos de força maior.

A responsabilidade total do Plotado por danos diretos comprovadamente causados ao Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento gerador, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

O Plotado não responde por:

• Lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou de dados decorrentes de fatores alheios ao seu controle;
• Falhas de serviços de terceiros (provedores de internet, APIs integradas, gateways de pagamento);
• Uso inadequado da Plataforma pelo Cliente ou Usuários;
• Conteúdo inserido pelo Cliente ou consequências de seu envio (ex.: bloqueio de remetente de e-mail, banimento de instância WhatsApp);
• Indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos sofisticados ou determinações de autoridades.

15. Suspensão e rescisão

O Plotado poderá suspender o acesso ou rescindir o contrato imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Inadimplência superior a 30 dias;
• Uso fraudulento, ilegal ou que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros clientes;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

O Cliente pode rescindir a qualquer momento conforme cláusula 5. Em ambos os casos, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados.

16. Indenização

O Cliente obriga-se a indenizar e manter o Plotado, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros indenes de quaisquer reclamações, ações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) uso indevido da Plataforma; (iv) descumprimento de obrigações relativas aos dados pessoais inseridos.

17. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Modificações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo após a entrada em vigor implica aceitação das novas condições. Caso o Cliente não concorde, poderá rescindir o contrato sem ônus até a data de vigência.

18. Disposições gerais

Lei aplicável: estes Termos regem-se pelas leis brasileiras, em especial Código Civil (Lei nº 10.406/2002), CDC, LGPD, Marco Civil da Internet e Lei do Software.

Foro: fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização prévia do Plotado. O Plotado pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou cisão.

Tolerância: a tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de cláusulas não constitui novação ou renúncia.

Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@plotado.com.br.